Ocorreu de um Corretor de Imóveis ajuizar uma ação de cobrança dos seus honorários. Ele alegou que o prazo de cinco anos previsto na lei...

Primeiramente vamos entender como é o contrato de corretagem: Ele é: Bilateral, pois gera deveres para ambas as partes; Oneroso, uma vez...

A Lei 13.786/18, que ficou conhecida como a lei do distrato, introduziu na Lei 4.591/64, que trata das incorporações imobiliárias, a...

O art.35-A da Lei 13.786/18 prevê uma série de requisitos que devem constar obrigatoriamente do quadro-resumo do contrato de incorporação...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que "O corretor de imóveis tem direito a receber comissão nos casos em que houver...

Para ajuizar uma ação de execução é necessário que o titulo seja certo, líquido e exigível e no caso da comissão de corretagem também...

Quem aí sofre para receber a comissão de corretagem levanta a mão! Só quem lida com isso no dia a dia sabe o quanto o corretor de imóveis...