Na compra e venda de um imóvel podem as partes estipular o preço por medida de extensão. Nesse caso a medida é a condição especial do...

O Superior Tribunal de Justiça entende que em se tratando de vício oculto não decorrente do desgaste natural gerado pela fruição...

Ocorrendo a resolução contratual por fato imputado ao adquirente podem ser restituídos os valores pagos e eventuais benfeitorias....

Na resolução de compromisso de compra e venda de imóvel é obrigatória a interpelação do devedor para a rescisão do pacto e para eventual...

O Sistema Financeiro de Habitação é regulado pela Lei 4.380/64, tem por garantia hipoteca e alienação fiduciária e conta com um sistema...

O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades...

Cláusula de reserva ou de vigência é aquela em que se delimita o prazo da locação. A lei do inquilinato diz que se o imóvel for alienado...

O Código Civil estabelece que o vendedor de um imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-lo no prazo máximo de decadência de três...

Vamos falar da tese fixada no tema 970 pelo STJ que diz respeito a possibilidade ou não da cumulação da cláusula penal com lucros...

Evicção é a perda parcial ou integral de um bem em decorrência de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que dita que ele é de...

As pessoas passam anos economizando pra comprar a casa própria ou o imóvel dos sonhos e quando menos esperam começam a aparecer diversos...

Os financiamentos são realizados com a garantia da alienação fiduciária de bens imóveis e se o mutuário atrasar com o pagamento de três...

O Código Civil estabelece que os pais apenas podem administrar os bens imóveis dos menores e aliená-los somente se houver necessidade ou...

Na resolução da promessa de compra e venda de lotes podem ser restituídos os valores pagos pelo adquirente e eventuais benfeitorias....

Posso cobrar juros de mora se não tiver um contrato escrito ou não os tiver estipulado para o caso de atraso no pagamento? Sim, pode, por...

✔Certidão negativa da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal. Se o vendedor for sócio de uma empresa será necessário requerer as...

É absolutamente indispensável pegar uma cópia da matrícula atualizada porque é nela que constam todas informações sobre o imóvel, por...

Vejamos algumas hipóteses exemplificativas: . 📌Se o vendedor for sócio de uma empresa que sofre um processo judicial existe a...